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Projeto de Lei de Seguros: aprovação e alterações no mercado

Por: Nicole Alvo, Rodrigo Filgueiras e Samuel Bueno A Câmara dos deputados aprovou, no dia 05/11/2024, o Projeto de Lei de Seguros, que trará relevantes alterações para o mercado securitário. Para que a lei entre em vigor, basta apenas a... Continue reading→

Soluções jurídicas: saiba em quais áreas o /asbz atua

No /asbz, oferecemos soluções jurídicas inovadoras para impulsionar negócios, simplificar e resolver problemas complexos. Por... Continue reading→

O /asbz é o 1° escritório de advocacia de sua categoria do Brasil com certificação do Sistema B

Atento ao que acontece no Brasil e no mundo em relação às melhores práticas de... Continue reading→

Fretamento coletivo: na imagem, vemos uma placa com o símbolo de um ônibus.

Entenda o que é o transporte de fretamento colaborativo e a sua importância

Por: Samuel Bueno e Rodrigo Figueiras A dinâmica do fretamento colaborativo no Brasil vem passando... Continue reading→

Majoração das alíquotas do ICMS e reflexos na retenção do ICMS-ST

Recentemente, foram majoradas as alíquotas de ICMS em diversas unidades federativas. Tal majoração impacta diretamente na apuração do ICMS devido por substituição tributária. Confira abaixo! Majoração das alíquotas modais do... Continue reading→

Revogada Resolução que regulamentava o recolhimento do FECP no Rio de Janeiro

Foi revogada a Resolução SEFAZ nº 714/2024, que regulamentava o pagamento e os procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza... Continue reading→

São Paulo prorroga carga tributária de 12% aplicável às operações com querosene de aviação

Em continuidade à revisão dos benefícios fiscais, o governo de São Paulo publicou hoje, 22/01/2025, o Decreto nº 69.319/2025 para prorrogar até 31/12/2025 as condições previstas para implementação da carga... Continue reading→

Projeto de Lei de Seguros: aprovação e alterações no mercado

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