
Novo capítulo que promete dar um fim à cobrança pelo uso de faixas de domínio: a convergência entre o STF e STJ
Por: Daniel Telles e Otávio Luís Silva As rodovias não se limitam apenas às pistas onde circulam os veículos, existindo também as chamadas faixas de domínio, uma espécie de área auxiliar reservada pelo Poder Público, sobretudo à segurança da própria

