DREX: a inovação no sistema monetário brasileiro

Por: Gisele de Assis

O setor financeiro é, hoje, um dos que mais inovam no Brasil. O uso da tecnologia na área possibilitou que o nosso país se tornasse uma verdadeira vanguarda quando o assunto é inovação no setor financeiro, com soluções que prometem transformar o setor e melhorar muito a experiência dos usuários.

O desenvolvimento e implementação das Central Bank Digital Currencies (CBDCs) têm o potencial de revolucionar o sistema monetário global, inclusive o brasileiro. Atualmente, o Banco Central do Brasil está desenvolvendo um projeto de moeda digital denominado DREX (que, antigamente, era conhecido como real digital), a ser implementado em breve.

Neste artigo, vamos explicar o que é DREX, qual é o principal objetivo do Banco Central com essa nova iniciativa, por que a reformulação legal foi necessária, quais são as principais vantagens em potencial do DREX e quais são os desafios envolvidos no projeto. Acompanhe!

O principal objetivo do Banco Central com a nova moeda digital

DREX é a versão digital do real, a moeda brasileira. Ele terá o mesmo valor, as mesmas garantias e a mesma aceitação do que a moeda convencional, uma vez que será regulado pelo Banco Central.

A nova moeda digital brasileira permitirá que diversos tipos de transações financeiras com ativos digitais e contratos inteligentes sejam realizadas, com total praticidade e segurança. Para ter acesso ao DREX, será necessário ter uma instituição autorizada para intermediar as transações, transferindo o dinheiro depositado em conta para a carteira digital do DREX.

Essa iniciativa promete facilitar a integração econômica internacional, além de incrementar a eficiência do sistema monetário nacional. A possibilidade de reduzir os custos de crédito para os consumidores e aprimorar a eficiência econômica geral são algumas das vantagens destacadas pelo Banco Central.

Ademais, o projeto legislativo enfatiza a importância de regulamentar a programabilidade da moeda digital soberana, abordando a solidez do sistema financeiro e fomentando a inovação e inclusão financeira. Ao mesmo tempo, destaca-se a necessidade de proteger os consumidores e garantir a segurança jurídica e a proteção de dados pessoais, pilares essenciais para a aceitação e sucesso da moeda digital.

As potenciais vantagens do DREX para a economia brasileira

Entre as vantagens potenciais do DREX para a economia brasileira podemos citar:

• transações mais rápidas e eficientes;
• possibilidade de usar em qualquer país, sem taxas nem burocracia;
• segurança;
• menos risco de fraudes financeiras;
• alta liquidez;
• mais transparência nos pagamentos;
• redução da emissão de papel-moeda;
• possibilidade de fazer compras no varejo;
• facilitação da tributação.

A necessidade da reformulação legal

Essas inovações, no entanto, exigem uma reavaliação da legislação vigente. A Lei 4.595, de 1964, que atualmente regula a emissão e gestão da moeda oficial do país, o Real, não contempla aspectos do ambiente digital, o que levou à necessidade de reformulação legal para incluir a emissão e circulação de uma moeda digital.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2023, propõe a competência exclusiva do Banco Central para emitir a moeda digital, mas traz à tona questões críticas sobre governança, segurança cibernética e proteção ao sigilo bancário e fiscal.

Audiência Pública Comissão de Comunicação e Direito Digital 

Os desafios e preocupações associados ao DREX no âmbito do PLP 80/2023 foram tema da audiência pública realizada em 9 de julho de 2024, na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)

Entre os benefícios apontados durante os debates, destacam-se:

• Rigor no controle da arrecadação tributária com a implementação do DREX;
• Inclusão financeira de desbancarizados no sistema financeiro formal;
• Facilitação no acesso ao crédito, beneficiando pequenos empresários;
• Desburocratização de pagamentos, importações e exportações;
• Combate e prevenção à lavagem de dinheiro.

O Ministério da Fazenda, contudo, destacou preocupações quanto à governança. Segundo a pasta, a moeda digital não envolve apenas aspectos técnicos, mas também questões políticas, razão pela qual as decisões não devem ser exclusivas do Banco Central.

Além disso, o debate trouxe outros pontos relevantes:

• O Banco Central apresentou a moeda digital como uma plataforma de serviços financeiros que vai além dos pagamentos.
• A Microsoft enfatizou a privacidade e confidencialidade dos dados, destacando a importância das informações serem criptografadas.
• Já a Febraban reforçou que o sigilo bancário já é previsto em lei e não sofrerá alterações com a implementação do Drex.

Desde a audiência pública, o PLP aguarda a apresentação de parecer pelo relator, o qual seguirá para pela CCD.

O /asbz apoia e atua na área financeira e está alinhado com as transformações desse setor. Para mais informações sobre como atuamos no setor financeiro, convidamos você a acessar o nosso site e conhecer nossas iniciativas.