Por: Poliana Caparrós
Recentemente, os Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE) publicaram o 1º Relatório de Transparência Salarial com base nos dados extraídos de informações prestadas pelas empresas. O documento visou a divulgação dos critérios para remuneração e as políticas de contratação das companhias.
Para a elaboração do documento, 49.587 empresas com 100 ou mais empregados no Brasil responderam a um questionário e apresentaram seus dados para o Governo Federal. Essas empresas, juntas, têm quase 17,7 milhões de colaboradores.
A exigência do envio das informações e dados obedece à Lei nº 14.611, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. Esse relatório representa uma das primeiras ações mais enérgicas do governo brasileiro para destacar a questão, e tentar sanar um problema que desde sempre assola o mercado de trabalho.
A publicação acendeu uma luz vermelha a respeito da igualdade de gênero nas empresas e reaqueceu a discussão sobre equidade salarial entre homens e mulheres, revisitando a desigualdade que, infelizmente, continua presente no mundo corporativo.
A seguir, confira quais são os principais insights trazidos pelo Relatório de Transparência Salarial e o que isso tem a ver com as iniciativas que visam fomentar a liderança feminina nas empresas e com a ocupação dos cargos mais altos. Também entenda o impacto que as práticas de ESG causam nas empresas para um quadro de trabalho mais justo e igualitário. Acompanhe!
O que revela o Relatório de Transparência Salarial
O Relatório de Transparência Salarial retoma importantes questões sobre a disparidade salarial entre gêneros no Brasil. Por meio dele, pela primeira vez é possível obter alguma base de dados sobre a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas no que diz respeito ao gênero.
No relatório, foram apresentados dados de remuneração média e salário contratual para trabalhadoras e trabalhadores, combinados com o critério étnico-racial, além das realidades distintas em cada região do país.
Um dos dados que mais chamam a atenção ao abrir o documento é o de que profissionais mulheres ganham 19,4% a menos do que profissionais homens no Brasil. Além disso, o relatório apresenta dados de remuneração por grandes grupos ocupacionais e posições de comando na hierarquia das organizações.
A diferença salarial entre homens e mulheres varia conforme o cargo que os profissionais ocupam hierarquicamente. Por exemplo, em posições de gerência, a variação pode chegar a até 25,2%.
Embora tenha recebido algumas críticas em relação aos critérios utilizados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, o relatório é uma importante iniciativa do governo e representa um passo significativo para a conscientização e ação sobre a equidade salarial.
Cenário Atual da Liderança Feminina
É possível combinar as informações extraídas do Relatório de Transparência Salarial com outros dados antes disponíveis, e constatar que, de fato, o caminho em busca da transparência e da equidade salarial ainda é longo.
De acordo com dados do IBGE de 2022, os cargos gerenciais no Brasil são ocupados por 60,7% de homens e 39,3% de mulheres. Ainda, as mulheres em posições de liderança ganham em média 21% menos do que seus colegas homens que ocupam a mesma função.
Esses números destacam a desigualdade persistente no mercado de trabalho e nos mostra que é preciso criar ações efetivas para mitigar esse problema e melhorar os processos de recrutamento, seleção e contratação para um ambiente organizacional mais igualitário.
Disparidade na Escolaridade e Recorte de Raças
Os dados do IBGE nos mostram que 29% das mulheres brancas com mais de 25 anos têm ensino superior completo, contra apenas 24,9% dos homens brancos da mesma faixa etária. Apesar do nível mais alto de escolaridade, as mulheres ainda enfrentam dificuldades para ocupar cargos de maior relevância e responsabilidade, haja vista o dado que discutimos anteriormente.
A questão de gênero não foi a única variável a influenciar na remuneração. O relatório fez também um recorte por raça que aponta que mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, costumam ganhar menos do que as mulheres brancas. O salário médio de uma profissional negra é de R$ 3.040,89, bem menor que o de R$ 4.552,45 das mulheres brancas, em uma diferença de 49,7%.
Impacto das Práticas de ESG nas Empresas
Esses dados mostram a necessidade de políticas eficazes de incentivo à contratação de mulheres. Medidas como flexibilização do horário e regime de trabalho podem apoiar as trabalhadoras mães. Além disso, políticas que incentivem o ingresso, permanência e ascensão feminina no mercado de trabalho são essenciais.
Algumas medidas já estão sendo tomadas. De acordo com dados do relatório, 51,6% das empresas contam com um plano de cargos e salários, 38,3% delas adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de liderança, 32,6% adotam políticas de apoio à contratação de profissionais femininas e 26,4% promovem incentivos para a contratação de mulheres negras.
Somente 20,6% das empresas contam com políticas de incentivo à contratação de mulheres pertencentes à comunidade LGBTQIAP+, 23,3% incentivam a contratação de mulheres com deficiência, e só 5,4% têm programas de incentivo especificamente voltados para vítimas de violência.
Além disso, apenas 17,7% das organizações oferecem licença maternidade/paternidade estendida e somente 21,4% têm como benefício o auxílio-creche, dois grandes entraves para a entrada e a permanência de mulheres no mercado de trabalho.
Os movimentos e exercícios internos das empresas gerados pelo Relatório de Transparência Salarial são fundamentais para promover mudanças, mas ainda não são o bastante. É preciso abraçar de verdade essa causa e adotar práticas de ESG — Environmental, Social, and Governance, para tornar as empresas mais socialmente equilibradas.
No contexto das práticas de ESG, a equidade salarial e a promoção da liderança feminina são fatores essenciais para a responsabilidade social das empresas.
Relevância das Boas Práticas de ESG
A adoção de boas práticas de ESG pode ser um poderoso motor de transformação no âmbito corporativo. Empresas que priorizam a equidade de gênero e a transparência salarial tendem a construir ambientes de trabalho mais inclusivos e produtivos, além de melhorar sua reputação no mercado e aumentar sua competitividade.
Vale ressaltar que contar com a expertise do Direito Empresarial em seu negócio pode ajudar a empresa a implementar essas práticas de transparência salarial e promover a equidade de gênero da forma mais adequada do ponto de vista jurídico.
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