Responsabilidade objetiva nos contratos de transporte: Desafios e debates necessários
Ignorar aplicação correta da responsabilidade objetiva pode trazer grandes malefícios para a sociedade e grave insegurança jurídica.
Por Samuel Bueno e Rodrigo dos Santos Igreja
Desde o século XIX houve uma retomada da responsabilidade civil objetiva em diversos países do sistema jurídico romano germânico, especialmente após o aumento da industrialização no mundo, que trouxe novas situações que antes não eram previstas em códigos.
Visando trazer uma maior proteção às vítimas, diversos países do mundo retomaram o instituto da responsabilidade civil objetiva, afastando-se assim da responsabilidade por culpa e buscando um sistema de responsabilidade por conta do risco da atividade. O Brasil, com seu sistema jurídico oriundo do romano germânico, não ficou de fora dessa revolução da responsabilidade civil.
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