O Supremo Tribunal Federal incluiu novamente o Recurso Extraordinário 870214, da Vale S/A, em pauta. O julgamento será realizado entre 06 a 13 de junho de 2025, no Plenário Virtual....Continue reading→
Em edições extras do Diário Oficial da União dos dias 22 e 23 de maio de 2025, foram publicados os Decretos nº 12.466/2025 e 12.467/2025 que trouxeram alterações relevantes na...Continue reading→
Em 30 de abril de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 75/2025, que oferece importantes esclarecimentos sobre a aplicação do regime de transparência...Continue reading→