Tax News

Na última semana o presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, suspendeu temporariamente a aplicação das tarifas recíprocas previstas no Anexo I da Ordem Executiva 14.257, que impunham alíquotas superiores...Continue reading→

Na última quarta-feira, 09/04/2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento unânime em favor dos contribuintes, ao decidir que empresas têm direito a manter os créditos...Continue reading→

A PGFN regulamentou, por meio da Portaria PGFN/MF nº 721/2025, uma nova modalidade de transação voltada à cobrança de créditos tributários judicializados de alto impacto econômico. A norma integra o...Continue reading→

Desde o início de seu mandato, o presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, direcionou sua política comercial à identificação das causas dos persistentes déficits na balança de bens, –...Continue reading→

O Banco Central do Brasil (BCB) exige que pessoas físicas e jurídicas residentes no país realizem anualmente declarações periódicas sobre (i) ativos mantidos no exterior e (ii) investimentos estrangeiros no...Continue reading→

Na última semana, foi apresentado o PLP 63/2025, que propõe alterações na Lei Complementar 214/2025 para criar um crédito presumido de 60% de CBS para empresas que atuam preponderantemente como...Continue reading→

Em 18 de março de 2025, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1087/2025 que propõe mudanças na legislação do Imposto de Renda para instituir a...Continue reading→

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 24/03, o Ato Declaratório Executivo RFB 2/2025, confirmando a extinção antecipada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) a partir de abril de 2025....Continue reading→

O novo Tratado firmado entre Brasil e Noruega para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão e elisão fiscais em relação aos tributos sobre a renda foi promulgado pelo...Continue reading→

Em 14 de março de 2025 foi publicada no Estado de São Paulo a Lei nº 18.105/2025, que estabelece às empresas prestadoras serviço de entrega de qualquer natureza e às...Continue reading→