Tax News

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.490.708, sob o Tema 1.367 de repercussão geral. A decisão confirmou a modulação de efeitos... Continue reading→

Na data de hoje, 07/02/2025, o Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 69.345/2025 para conceder crédito outorgado aos estabelecimentos envasadores de água mineral natural, água natural ou potável... Continue reading→

Recentemente, foram majoradas as alíquotas de ICMS em diversas unidades federativas. Tal majoração impacta diretamente na apuração do ICMS devido por substituição tributária. Confira abaixo! Majoração das alíquotas modais do... Continue reading→

Foi revogada a Resolução SEFAZ nº 714/2024, que regulamentava o pagamento e os procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza... Continue reading→

Em continuidade à revisão dos benefícios fiscais, o governo de São Paulo publicou hoje, 22/01/2025, o Decreto nº 69.319/2025 para prorrogar até 31/12/2025 as condições previstas para implementação da carga... Continue reading→

(Portaria PGFN/MF nº 95, de 17 de janeiro de 2025) Em 20/01/2025, foi publicada a Portaria PGFN nº 95, que regulamenta o artigo 4º da Lei nº 14.689/2023, conhecida como Lei do Carf.... Continue reading→

Em cerimônia pública realizada ontem (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, oficializando a Lei Complementar nº 214/2025, publicada em edição... Continue reading→