Em um ano de inúmeros episódios de prejuízos decorrentes de fraudes praticadas por empresas de consultoria de criptoativos, foi publicada a Lei nº 14.478, que ficou conhecida como “Lei das Criptomoedas” e tem como objetivo a regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

A despeito da forma pela qual a lei ficou conhecida, seu objetivo não é regulamentar as criptomoedas propriamente ditas e nem poderia, já que como bem pontuado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em parecer de orientação, a regulação dos criptoativos vem sendo debatida em diversos países e exigirá uma orientação transfronteiriça a respeito do tema.

Confira o material completo da EXAME no site oficial:

https://exame.com/bussola/entenda-os-impactos-da-lei-das-criptomoedas-e-os-limites-dos-bancos/?utm_campaign=duplicado_de_asbz_news_-_janeiro&utm_medium=email&utm_source=RD+Station