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Reformatio in Pejus no âmbito da ANEEL: quais seus impactos?
Por: Bianca Wolf A reformatio in pejus é um tema relevante e complexo no contexto regulatório do setor elétrico brasileiro. Sua aplicação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem levantado discussões e questionamentos sobre os limites e as garantias... Continue reading→
Venture Capital: como a documentação adequada pode impulsionar startups no Brasil
Por: Gustavo Abud Navacchia O Venture Capital, também conhecido como capital de risco, é um modelo de investimento em empresas nos estágios iniciais de desenvolvimento, as startups. Para os investidores,... Continue reading→
Empresas de meios de pagamento: regulação e enquadramento financiário
Por: Bráulio Almeida e Gisele de Assis A CLT garante aos bancários uma jornada de trabalho reduzida de 6 horas diárias e 30 horas semanais, enquanto a jornada de trabalho... Continue reading→
Compliance jurídico: a importância de mitigar riscos e manter a conformidade nos negócios
O cumprimento das leis, normas e regulamentos é um pilar fundamental para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer empresa. O compliance jurídico, ou conformidade legal, desempenha um papel central... Continue reading→
