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Planejamento Sucessório: Mitigando o Impacto das Alterações no ITCMD
Por: Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva O sistema tributário brasileiro enfrenta relevantes mudanças no ordenamento jurídico com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 que institui a Reforma Tributária. Dentre elas, destaca-se a obrigatoriedade da progressividade nas alíquotas... Continue reading→
Projeto de Lei de Seguros: aprovação e alterações no mercado
Por: Nicole Alvo, Rodrigo Filgueiras e Samuel Bueno A Câmara dos deputados aprovou, no dia 05/11/2024, o Projeto de Lei de Seguros, que trará relevantes alterações para o mercado securitário.... Continue reading→
Reformatio in Pejus no âmbito da ANEEL: quais seus impactos?
Por: Bianca Wolf A reformatio in pejus é um tema relevante e complexo no contexto regulatório do setor elétrico brasileiro. Sua aplicação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem... Continue reading→
Agronegócio: como o /asbz auxilia esse setor?
O agronegócio é um dos setores mais estratégicos para a economia brasileira. Para se ter uma ideia, em 2023, o país obteve uma safra recorde cereais, leguminosas e oleaginosas e... Continue reading→
