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Retrospectiva da ADC 49 e o ICMS nas transferências entre estabelecimentos: análise de impactos e discussões de temas decorrentes do julgamento

Por: Danilo Leal, Marcela Adari e Bruna Laís dos Santos Desde o final de 2024, não foram editadas novas normas em decorrência do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 (ADC 49), no qual o Supremo Tribunal Federal (STF)...Continue reading→

Duas pessoas conversando em um escritório sobre contratos comerciais.

Contratos comerciais: como um escritório como o /asbz ajuda?

Por: Nicole Alvo e Paula Vazquez Os contratos comerciais fazem parte da rotina de qualquer...Continue reading→

Pessoas ao redor de uma mesa de reuniões debatendo sobre o reformatio in pejus da ANEEL.

Reformatio in Pejus no âmbito da ANEEL: quais seus impactos?

Por: Bianca Wolf A reformatio in pejus é um tema relevante e complexo no contexto...Continue reading→

Um especialista do /asbz trabalhando para o setor de agronegócio.

Agronegócio: como o /asbz auxilia esse setor?

O agronegócio é um dos setores mais estratégicos para a economia brasileira. Para se ter...Continue reading→

Majoração das alíquotas do ICMS e reflexos na retenção do ICMS-ST

Recentemente, foram majoradas as alíquotas de ICMS em diversas unidades federativas. Tal majoração impacta diretamente na apuração do ICMS devido por substituição tributária. Confira abaixo! Majoração das alíquotas modais do...Continue reading→

Revogada Resolução que regulamentava o recolhimento do FECP no Rio de Janeiro

Foi revogada a Resolução SEFAZ nº 714/2024, que regulamentava o pagamento e os procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza...Continue reading→

São Paulo prorroga carga tributária de 12% aplicável às operações com querosene de aviação

Em continuidade à revisão dos benefícios fiscais, o governo de São Paulo publicou hoje, 22/01/2025, o Decreto nº 69.319/2025 para prorrogar até 31/12/2025 as condições previstas para implementação da carga...Continue reading→

Retrospectiva da ADC 49 e o ICMS nas transferências entre estabelecimentos: análise de impactos e discussões de temas decorrentes do julgamento

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