No julgamento do Recurso Extraordinário nº 889.095-RJ, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança pelo uso das faixas de domínio em rodovias por concessionárias de energia elétrica para instalação de redes e equipamentos. Sob a relatoria do Ministro André Mendonça,...Continue reading→
A inovação tem se tornado um fator crucial para o sucesso das empresas, especialmente nas condições mercadológicas atuais. Prova disso são as mudanças percebidas a todo momento em processos e novas...Continue reading→
Por: Guilherme Fugagnoli Os planos de previdência privada fechados são administrados por entidades especializadas, regulados pela PREVIC e financiados por empresas e funcionários. Com o tempo, é possível que os...Continue reading→
Por: Daniela Martinussi No mercado imobiliário brasileiro, um conceito está se tornando cada vez mais popular: as propriedades multifamily. Inspirado no modelo dos Estados Unidos, esse tipo de empreendimento tem...Continue reading→
A Emenda Constitucional 132/2023 alterou o sistema tributário brasileiro implementando novos tributos, o IVA-Dual (composto pelo IBS e pela CBS) e o Imposto Seletivo (IS).Tais tributos substituirão PIS, Cofins, ICMS, ISS e...Continue reading→