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Reformatio in Pejus no âmbito da ANEEL: quais seus impactos?
Por: Bianca Wolf A reformatio in pejus é um tema relevante e complexo no contexto regulatório do setor elétrico brasileiro. Sua aplicação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem levantado discussões e questionamentos sobre os limites e as garantias... Continue reading→
Por que o /asbz apoia a extensão da Licença Paternidade?
Ser assistido é um direito das crianças e um dever dos pais em prol de um desenvolvimento saudável e de um pleno crescimento cognitivo. A lei atual sobre licença paternidade... Continue reading→
ESG: o papel do direito na sustentabilidade empresarial
Nos últimos anos, as discussões em torno da responsabilidade das empresas sobre questões ambientais, sociais e de governança ganharam uma nova dimensão, impulsionando a crescente adoção dos critérios ESG. A... Continue reading→
Direito aeronáutico: entenda a importância e legislação da área
Desde que o Homem conquistou o espaço aéreo, tornou-se necessário estabelecer regras para ocupação e uso desse espaço, como já acontecia com o terrestre e o marítimo. Nesse sentido, o... Continue reading→
