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STF reconhece a inviabilidade de cobranças pelo uso das faixas de domínio por concessionárias de energia elétrica
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 889.095-RJ, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança pelo uso das faixas de domínio em rodovias por concessionárias de energia elétrica para instalação de redes e equipamentos. Sob a relatoria do Ministro André Mendonça,...Continue reading→
Compliance jurídico: a importância de mitigar riscos e manter a conformidade nos negócios
O cumprimento das leis, normas e regulamentos é um pilar fundamental para o sucesso e...Continue reading→
Reconhecimentos /asbz: conheça os principais destaques do escritório
O /asbz é um escritório de advocacia multidisciplinar, cuja missão é oferecer soluções jurídicas completas...Continue reading→
Conexões que fortalecem: como o /asbz valoriza a união o ano todo?
Em um cenário empresarial competitivo e dinâmico, os valores organizacionais definem a identidade dos negócios...Continue reading→
