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A necessidade de atualização das Leis, a Reforma do Código Civil Brasileiro e a responsabilidade civil na era digital
Por: Rodrigo Igrejas Filgueiras Com o progresso social e tecnológico, a atualização das leis se faz indispensável para refletir as mudanças na sociedade. Dentro desse contexto, a reforma do Código Civil Brasileiro de 2002 está em discussão, visando adaptá-lo à... Continue reading→
Reformatio in Pejus no âmbito da ANEEL: quais seus impactos?
Por: Bianca Wolf A reformatio in pejus é um tema relevante e complexo no contexto regulatório do setor elétrico brasileiro. Sua aplicação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem... Continue reading→
Agronegócio: como o /asbz auxilia esse setor?
O agronegócio é um dos setores mais estratégicos para a economia brasileira. Para se ter uma ideia, em 2023, o país obteve uma safra recorde cereais, leguminosas e oleaginosas e... Continue reading→
Alteração da Lei do CARF sobre garantias: reflexões na perspectiva cível
Por: Bruno Landini Carvalho Manter-se atualizado sobre as mudanças nas leis do país é essencial, notadamente para percepção de impactos e oportunidades às empresas. A alteração na Lei nº 14.689/2023... Continue reading→
