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Retrospectiva da ADC 49 e o ICMS nas transferências entre estabelecimentos: análise de impactos e discussões de temas decorrentes do julgamento

Por: Danilo Leal, Marcela Adari e Bruna Laís dos Santos Desde o final de 2024, não foram editadas novas normas em decorrência do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 (ADC 49), no qual o Supremo Tribunal Federal (STF)... Continue reading→

Fretamento coletivo: na imagem, vemos uma placa com o símbolo de um ônibus.

Entenda o que é o transporte de fretamento colaborativo e a sua importância

Por: Samuel Bueno e Rodrigo Figueiras A dinâmica do fretamento colaborativo no Brasil vem passando... Continue reading→

DREX: uma pessoa sentada em uma mesa e mexendo no celular.

DREX: a inovação no sistema monetário brasileiro

Por: Gisele de Assis O setor financeiro é, hoje, um dos que mais inovam no... Continue reading→

Áreas do direito: equipe trabalhando no escritório do /asbz.

Áreas do direito: qual delas seguir na carreira?

Você conhece bem as áreas do Direito? Entender sobre cada uma delas é um passo... Continue reading→

STF reafirma modulação de efeitos e confirma incidência de ICMS em transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte até 2023

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.490.708, sob o Tema 1.367 de repercussão geral. A decisão confirmou a modulação de efeitos... Continue reading→

São Paulo concede crédito outorgado para estabelecimentos envasadores de água

Na data de hoje, 07/02/2025, o Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 69.345/2025 para conceder crédito outorgado aos estabelecimentos envasadores de água mineral natural, água natural ou potável... Continue reading→

Majoração das alíquotas do ICMS e reflexos na retenção do ICMS-ST

Recentemente, foram majoradas as alíquotas de ICMS em diversas unidades federativas. Tal majoração impacta diretamente na apuração do ICMS devido por substituição tributária. Confira abaixo! Majoração das alíquotas modais do... Continue reading→

Retrospectiva da ADC 49 e o ICMS nas transferências entre estabelecimentos: análise de impactos e discussões de temas decorrentes do julgamento

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