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Retrospectiva da ADC 49 e o ICMS nas transferências entre estabelecimentos: análise de impactos e discussões de temas decorrentes do julgamento

Por: Danilo Leal, Marcela Adari e Bruna Laís dos Santos Desde o final de 2024, não foram editadas novas normas em decorrência do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 (ADC 49), no qual o Supremo Tribunal Federal (STF)... Continue reading→

Imagem do escritório do /asbz mostrando as pessoas trabalhando e comprometidas com as tarefas em diversos setores, como o setor aéreo.

Setor aéreo: como IA e blockchain estão transformando o segmento?

Por: Andressa Marçola O setor aéreo está passando por uma profunda transformação. Nos últimos anos,... Continue reading→

Duas pessoas conversando em um escritório sobre contratos comerciais.

Contratos comerciais: como um escritório como o /asbz ajuda?

Por: Nicole Alvo e Paula Vazquez Os contratos comerciais fazem parte da rotina de qualquer... Continue reading→

Pessoas ao redor de uma mesa de reuniões debatendo sobre o reformatio in pejus da ANEEL.

Reformatio in Pejus no âmbito da ANEEL: quais seus impactos?

Por: Bianca Wolf A reformatio in pejus é um tema relevante e complexo no contexto... Continue reading→