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STF reconhece a inviabilidade de cobranças pelo uso das faixas de domínio por concessionárias de energia elétrica

No julgamento do Recurso Extraordinário nº 889.095-RJ, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança pelo uso das faixas de domínio em rodovias por concessionárias de energia elétrica para instalação de redes e equipamentos. Sob a relatoria do Ministro André Mendonça,...Continue reading→

Áreas do direito: equipe trabalhando no escritório do /asbz.

Áreas do direito: qual delas seguir na carreira?

Você conhece bem as áreas do Direito? Entender sobre cada uma delas é um passo...Continue reading→

escritório do /asbz com pessoas trabalhando e analisando as novas orientações de transfer pricing

Transfer pricing: como as novas orientações do Reino Unido podem refletir no Brasil?

Por: Victoria Cascaes e Antonio Moreno Gerir estrategicamente as práticas de transfer pricing (ou preço...Continue reading→

Imagem do escritório do /asbz mostrando as pessoas trabalhando e comprometidas com as tarefas em diversos setores, como o setor aéreo.

Setor aéreo: como IA e blockchain estão transformando o segmento?

Por: Andressa Marçola O setor aéreo está passando por uma profunda transformação. Nos últimos anos,...Continue reading→

Instituição do Programa Sintonia

Portaria RFB Nº 511, de 19 de fevereiro de 2025 (Publicada no DOU de 24/02/25) Foi publicada a Portaria RFB nº 511/25 que institui o piloto do Programa Sintonia no...Continue reading→

STF reafirma modulação de efeitos e confirma incidência de ICMS em transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte até 2023

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.490.708, sob o Tema 1.367 de repercussão geral. A decisão confirmou a modulação de efeitos...Continue reading→

São Paulo concede crédito outorgado para estabelecimentos envasadores de água

Na data de hoje, 07/02/2025, o Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 69.345/2025 para conceder crédito outorgado aos estabelecimentos envasadores de água mineral natural, água natural ou potável...Continue reading→

STF reconhece a inviabilidade de cobranças pelo uso das faixas de domínio por concessionárias de energia elétrica

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