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Projeto de Lei de Seguros: aprovação e alterações no mercado
Por: Nicole Alvo, Rodrigo Filgueiras e Samuel Bueno A Câmara dos deputados aprovou, no dia 05/11/2024, o Projeto de Lei de Seguros, que trará relevantes alterações para o mercado securitário. Para que a lei entre em vigor, basta apenas a...Continue reading→
STF reconhece a inviabilidade de cobranças pelo uso das faixas de domínio por concessionárias de energia elétrica
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 889.095-RJ, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança pelo uso das faixas de domínio em rodovias por concessionárias de energia elétrica para instalação de...Continue reading→
Retrospectiva da ADC 49 e o ICMS nas transferências entre estabelecimentos: análise de impactos e discussões de temas decorrentes do julgamento
Por: Danilo Leal, Marcela Adari e Bruna Laís dos Santos Desde o final de 2024, não foram editadas novas normas em decorrência do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº...Continue reading→
O que muda com a Reforma Tributária sobre o Consumo?
A Emenda Constitucional 132/2023 alterou o sistema tributário brasileiro implementando novos tributos, o IVA-Dual (composto pelo IBS e pela CBS) e o Imposto Seletivo (IS).Tais tributos substituirão PIS, Cofins, ICMS, ISS e...Continue reading→
Reforma Tributária
A Reforma Tributária sobre o Consumo já é uma realidade!...Continue reading→
Tax News – Atualizações legislativas
Compilado das principais atualizações tributárias de 01.12.2024 a 14.01.2025Continue reading→
Direito Digital: proteção e segurança na era da informação
Por: Time /asbz A integração entre a internet e a tecnologia transformou qualquer atividade humana,...Continue reading→
Advocacia consultiva: o que é e qual a importância para empresas
Por: Time /asbz A advocacia consultiva se propõe a orientar e atender as demandas dos...Continue reading→
Planejamento patrimonial: como o /asbz atua na área?
Por: Time /asbz Uma pesquisa do Banco Mundial revela que sucessões mal planejadas são um...Continue reading→
PodTax EP 70 – ICMS na Transferência Interestadual: STF reafirma modulação para 2024
Novo episódio do PodTax! Mayra Tenório analisa o julgamento do Tema 1367 pelo STF e...Continue reading→
PodTax EP 69 – Temas quentes para 2025 com Danilo Leal e Mayra Tenório
No primeiro episódio do PodTax de 2025, gravado no dia 14 de janeiro, Danilo Leal...Continue reading→
PodTax EP 68 – Acontecimentos importantes do cenário tributário em 2024
No último episódio do PodTax de 2024,Mayra Tenório e Gabriela Grigoletto comentam os acontecimentos importantes...Continue reading→
