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STF reconhece a inviabilidade de cobranças pelo uso das faixas de domínio por concessionárias de energia elétrica
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 889.095-RJ, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança pelo uso das faixas de domínio em rodovias por concessionárias de energia elétrica para instalação de redes e equipamentos. Sob a relatoria do Ministro André Mendonça,...Continue reading→
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Direito Digital: proteção e segurança na era da informação
Por: Time /asbz A integração entre a internet e a tecnologia transformou qualquer atividade humana, dos negócios mais tradicionais até o cotidiano pessoal. Nesse espaço virtual em constante evolução, surge...Continue reading→
Advocacia consultiva: o que é e qual a importância para empresas
Por: Time /asbz A advocacia consultiva se propõe a orientar e atender as demandas dos clientes antes que elas se transformem em problemas graves. O advogado consultor pode ser alguém...Continue reading→
Impactos ao Setor Aéreo – Reforma Tributária sobre o Consumo
Novo momento histórico para o setor aéreo ao trazer novas...Continue reading→
Reforma Tributária
A Reforma Tributária sobre o Consumo já é uma realidade!...Continue reading→
Tax News – Atualizações legislativas
Compilado das principais atualizações tributárias de 01.12.2024 a 14.01.2025Continue reading→
PodTax EP 70 – ICMS na Transferência Interestadual: STF reafirma modulação para 2024
Novo episódio do PodTax! Mayra Tenório analisa o julgamento do Tema 1367 pelo STF e...Continue reading→
PodTax EP 69 – Temas quentes para 2025 com Danilo Leal e Mayra Tenório
No primeiro episódio do PodTax de 2025, gravado no dia 14 de janeiro, Danilo Leal...Continue reading→
PodTax EP 68 – Acontecimentos importantes do cenário tributário em 2024
No último episódio do PodTax de 2024,Mayra Tenório e Gabriela Grigoletto comentam os acontecimentos importantes...Continue reading→
