Em artigo publicado no Migalhas, a advogada Victoria Cascaes, especialista em Direito Tributário do /asbz, e Jhonytan Mark da Silva analisam o pedido do Brasil para ingressar no sistema side-by-side (SbS) da OCDE e os possíveis impactos para grupos multinacionais.
O texto destaca que a eventual qualificação do país pode trazer maior previsibilidade tributária, simplificação das rotinas de compliance e redução de entraves fiscais, especialmente ao afastar, em determinadas situações, a aplicação da UTPR e simplificar obrigações relacionadas às regras globais de tributação mínima. Os autores também ressaltam que a compatibilidade do modelo brasileiro ainda depende de validação formal pela OCDE e que certas obrigações, como os QDMTTs e o adicional de CSLL, continuam aplicáveis.
Confira a matéria completa no site oficial do Migalhas:
https://www.migalhas.com.br/depeso/460876/a-entrada-do-brasil-no-sistema-side-by-side-possibilidade-de-alivio
