Em matéria publicada no portal Mariana Kotscho, o advogado Filipe Jorf, da área trabalhista do /asbz, comenta a decisão do STF que unificou as regras da licença-maternidade, garantindo 120 dias de afastamento, prorrogáveis por mais 60 dias, para mães biológicas e adotantes abrangidas pelo julgamento.
A decisão também uniformiza critérios antes diferentes entre regimes profissionais, especialmente para servidoras públicas federais e militares, além de definir regras para o início do afastamento e para situações de internação hospitalar. Filipe Jorf destaca que a medida representa um avanço na equiparação de direitos entre mães biológicas e adotantes e contribui para maior segurança jurídica nas relações de trabalho.
Confira a matéria completa no site oficial de Mariana Kotscho:
https://marianakotscho.uol.com.br/direitos-da-mulher/stf-unifica-regras-da-licenca-maternidade-e-garante-120-dias-para-todas-as-maes.html
