Em artigo publicado no JOTA, Adriana Passaro, sócia da área tributária do /asbz, e Priscila Martins Merlo Demartini, advogada sênior da área tributária do escritório, analisam os impactos do novo filtro de relevância para recursos especiais no STJ, regulamentado pela Lei 15.484/2026.
O texto destaca que, com a nova regra, empresas, contribuintes e gestores de contencioso precisarão demonstrar de forma específica por que a controvérsia discutida ultrapassa o interesse individual das partes e possui relevância econômica, política, social ou jurídica. As autoras também apontam efeitos importantes para o contencioso tributário, como maior cuidado na definição da estratégia processual desde a origem da disputa, na escolha de casos representativos e no monitoramento de precedentes que possam influenciar a admissibilidade de novos recursos.
Confira a matéria completa no site oficial do JOTA:
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/filtro-de-relevancia-no-stj-o-que-muda-para-os-jurisdicionados
