ANAC dá um passo importante para organizar um tema que costuma gerar dúvidas e disputas: o s. Ao consolidar regras e preservar a autonomia das companhias aéreas, a norma promete mais previsibilidade — e segurança jurídica — para passageiros e empresas do setor.
A nova regulamentação inicia classificando três categorias distintas: animal de estimação, mantido em ambiente doméstico e sem comportamento agressivo; animal de suporte emocional, que oferece apoio psicológico ao tutor, mas não possui treinamento técnico como o cão-guia; e animal de serviço, restrito ao , que conta com disciplina legal específica (Lei nº 11.126/2005) e treinamento rigoroso para auxiliar pessoas com deficiência visual.
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