Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), a sócia-conselheira da área Tributária Adriana Passaro e a advogada Ana Flávia Cunha, do /asbz, analisam a recente decisão da Corte Especial do STJ que preservou a modulação de efeitos definida no Tema 1.079.
O texto destaca que a decisão reforça a importância da estabilidade dos precedentes, da segurança jurídica e da proteção da confiança dos contribuintes, além de consolidar o papel do STJ na uniformização da jurisprudência. A análise também aborda os limites para a rediscussão de matérias já definidas em recursos repetitivos e a necessidade de preservar a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuinte.
Confira a matéria completa no site oficial da ConJur:
https://conjur.com.br/2026-ago-28/precedentes-tambem-precisam-de-estabilidade-licoes-do-tema-1-079/
