O tratamento tributário das subvenções para investimento é um dos temas que mais revela a desarmonia do sistema tributário brasileiro. Desde a década de setenta, bilhões de reais vêm sendo objeto de disputas entre contribuintes e a administração tributária, em um cenário de instabilidade legislativa e posicionamento controverso da Receita Federal do Brasil – RFB –, causando reiterada judicialização da matéria.
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