STF voltará a julgar caso sobre tributação de lucros no exterior
O Supremo Tribunal Federal incluiu novamente o Recurso Extraordinário 870214, da Vale S/A, em pauta. O julgamento será realizado entre
O Supremo Tribunal Federal incluiu novamente o Recurso Extraordinário 870214, da Vale S/A, em pauta. O julgamento será realizado entre
Em edições extras do Diário Oficial da União dos dias 22 e 23 de maio de 2025, foram publicados os
Em 30 de abril de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 75/2025, que
Na última semana o presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, suspendeu temporariamente a aplicação das tarifas recíprocas previstas no
Na última quarta-feira, 09/04/2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento unânime em favor dos contribuintes,
A PGFN regulamentou, por meio da Portaria PGFN/MF nº 721/2025, uma nova modalidade de transação voltada à cobrança de créditos
Desde o início de seu mandato, o presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, direcionou sua política comercial à identificação
O Banco Central do Brasil (BCB) exige que pessoas físicas e jurídicas residentes no país realizem anualmente declarações periódicas sobre
Na última semana, foi apresentado o PLP 63/2025, que propõe alterações na Lei Complementar 214/2025 para criar um crédito presumido
Em 18 de março de 2025, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1087/2025 que
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 24/03, o Ato Declaratório Executivo RFB 2/2025, confirmando a extinção antecipada do Programa Emergencial de Retomada
O novo Tratado firmado entre Brasil e Noruega para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão e elisão fiscais
Em 14 de março de 2025 foi publicada no Estado de São Paulo a Lei nº 18.105/2025, que estabelece às

Na última quarta-feira, 12/03/2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em recurso repetitivo (Resp 2147578/SP e
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi instituído pela Lei nº 14.148/21 durante a pandemia para apoiar setores como turismo