Conteúdos Jurídicos e Análises

STF reconhece a inviabilidade de cobranças pelo uso das faixas de domínio por concessionárias de energia elétrica

Por: Time /asbz O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº 889.095-RJ, declarou inconstitucional a cobrança pelo uso das faixas de domínio em rodovias por parte de concessionárias de energia elétrica para a instalação de redes e...Continue reading→

A Nova Reforma do Setor Elétrico: Estamos Realmente Preparados?

Autores: Ana Beatriz Dias Sousa, Rafael Janiques e Daniel Hossni Ribeiro do Valle Mais uma vez, o setor elétrico brasileiro é palco de uma ampla reforma, conduzida por meio de...Continue reading→

Fecomércio-SP propõe prorrogação de prazo para adequação às novas regras da NR-1

A Fecomércio-SP encaminhou ao Ministério do Trabalho um pedido de prorrogação, por 12 meses, do prazo estabelecido pela Portaria nº 1.419/2024, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº...Continue reading→

Relatório de Transparência Salarial deve ser preenchido até 28 de fevereiro

As empresas que possuem mais de 100 empregados devem acessar o Portal Emprega Brasil e preencher as informações para elaboração do Relatório de Transparência Salarial até o dia 28 de...Continue reading→

STF reconhece a inviabilidade de cobranças pelo uso das faixas de domínio por concessionárias de energia elétrica

Direito Digital: proteção e segurança na era da informação

Por: Time /asbz A integração entre a internet e a tecnologia transformou qualquer atividade humana, dos negócios mais tradicionais até o cotidiano pessoal. Nesse espaço virtual em constante evolução, surge...Continue reading→

Dois profissionais discutindo em um escritório sobre assuntos jurídicos, exemplificando a prática da advocacia consultiva.

Advocacia consultiva: o que é e qual a importância para empresas

Por: Time /asbz A advocacia consultiva tem como objetivo orientar e atender às demandas jurídicas antes que se tornem problemas graves. O advogado consultor pode fazer parte do quadro interno...Continue reading→

Relatório ESG 2024

Nosso relatório reúne as principais ações e conquistas do escritório...Continue reading→

Impactos ao Setor Agro – Reforma Tributária sobre o Consumo

A Reforma Tributária sobre o Consumo inaugura uma nova fase...Continue reading→

Prática de Sustentabilidade

No /asbz, acreditamos que o compromisso com a sustentabilidade deve...Continue reading→

MP nº 1.303/2025 e Decreto nº 12.499/2025 – Novo Regime de Tributação de Aplicações Financeiras, Ativos Virtuais e Ganhos Financeiros

Em 11 de junho de 2025, foram publicados a Medida Provisória nº 1.303 e o Decreto nº 12.499, que, em conjunto, estabelecem um novo regime jurídico-tributário aplicável às operações financeiras,...Continue reading→

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STF voltará a julgar caso sobre tributação de lucros no exterior

Mudanças nas regras de IOF – Majoração de alíquotas e alterações relevantes relativas ao IOF-Crédito, Câmbio e Seguros

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PodTax EP 71 – Atualizações sobre o PERSE com Mayra Tenório

PodTax EP 70 – ICMS na Transferência Interestadual: STF reafirma modulação para 2024

PodTax EP 69 – Temas quentes para 2025 com Danilo Leal e Mayra Tenório

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