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STF reconhece a inviabilidade de cobranças pelo uso das faixas de domínio por concessionárias de energia elétrica
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 889.095-RJ, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança pelo uso das faixas de domínio em rodovias por concessionárias de energia elétrica para instalação de redes e equipamentos. Sob a relatoria do Ministro André Mendonça,...Continue reading→
Alerts
Fecomércio-SP propõe prorrogação de prazo para adequação às novas regras da NR-1
A Fecomércio-SP encaminhou ao Ministério do Trabalho um pedido de prorrogação, por 12 meses, do prazo estabelecido pela Portaria nº 1.419/2024, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº...Continue reading→
Relatório de Transparência Salarial deve ser preenchido até 28 de fevereiro
As empresas que possuem mais de 100 empregados devem acessar o Portal Emprega Brasil e preencher as informações para elaboração do Relatório de Transparência Salarial até o dia 28 de...Continue reading→
Artigos
STF reconhece a inviabilidade de cobranças pelo uso das faixas de domínio por concessionárias de energia elétrica
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 889.095-RJ, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança pelo uso das faixas de domínio em rodovias por concessionárias de energia elétrica para instalação de...Continue reading→
Direito Digital: proteção e segurança na era da informação
Por: Time /asbz A integração entre a internet e a tecnologia transformou qualquer atividade humana, dos negócios mais tradicionais até o cotidiano pessoal. Nesse espaço virtual em constante evolução, surge...Continue reading→
Advocacia consultiva: o que é e qual a importância para empresas
Por: Time /asbz A advocacia consultiva se propõe a orientar e atender as demandas dos clientes antes que elas se transformem em problemas graves. O advogado consultor pode ser alguém...Continue reading→
Ebooks
Impactos ao Setor Aéreo – Reforma Tributária sobre o Consumo
Novo momento histórico para o setor aéreo ao trazer novas...Continue reading→
Reforma Tributária
A Reforma Tributária sobre o Consumo já é uma realidade!...Continue reading→
Tax News – Atualizações legislativas
Compilado das principais atualizações tributárias de 01.12.2024 a 14.01.2025Continue reading→
Tax News
Novas Determinações sobre Tarifas Recíprocas nos EUA
Na última semana o presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, suspendeu temporariamente a aplicação das tarifas recíprocas previstas no Anexo I da Ordem Executiva 14.257, que impunham alíquotas superiores...Continue reading→
STJ garante crédito de IPI a empresas mesmo quando produto final não é tributado
Na última quarta-feira, 09/04/2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento unânime em favor dos contribuintes, ao decidir que empresas têm direito a manter os créditos...Continue reading→
Nova transação da PGFN permite negociar débitos acima de R$ 50 milhões com até 65% de desconto
A PGFN regulamentou, por meio da Portaria PGFN/MF nº 721/2025, uma nova modalidade de transação voltada à cobrança de créditos tributários judicializados de alto impacto econômico. A norma integra o...Continue reading→
PodTax
PodTax EP 70 – ICMS na Transferência Interestadual: STF reafirma modulação para 2024
Novo episódio do PodTax! Mayra Tenório analisa o julgamento do Tema 1367 pelo STF e...Continue reading→
PodTax EP 69 – Temas quentes para 2025 com Danilo Leal e Mayra Tenório
No primeiro episódio do PodTax de 2025, gravado no dia 14 de janeiro, Danilo Leal...Continue reading→
PodTax EP 68 – Acontecimentos importantes do cenário tributário em 2024
No último episódio do PodTax de 2024,Mayra Tenório e Gabriela Grigoletto comentam os acontecimentos importantes...Continue reading→
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