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Bem-vindos ao /asbz. Aqui, buscamos descomplicar temas complexos, proporcionar orientação prática e compartilhar histórias impactantes.

Neste espaço, reunimos artigos, análises e materiais informativos produzidos por nosso time jurídico com o objetivo de esclarecer dúvidas, apresentar tendências do setor e aprofundar temas relevantes do universo do Direito. Nossa missão é transformar conhecimento técnico em informação acessível e útil para clientes, parceiros e todos que buscam compreender melhor seus direitos e obrigações.

Explore as categorias abaixo e encontre os conteúdos mais alinhados às suas necessidades:

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CivNews

Decisão do STF em sede cautelar – Fim da escala 6×1

novembro 13, 2026

Em decisão em sede cautelar publicada hoje, 13/11, o Ministro Flávio Dino manteve tanto o escopo geral, quanto o cronograma de implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026 (“EC”). No entanto, trouxe esclarecimentos sobre contradições e lacunas relevantes.

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Alerts

Emenda Constitucional (“EC”) nº 141.

O que é? Emenda Constitucional (“EC”) nº 141 publicada em 16 de outubro de 2026 prevê aalteração de disposições da

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Brazilian Tax Reform: New Deadlines Set for BP-eTA and CT-e in the Airline Industry

Joint Act RFB/CGIBS No. 4/2026 was published today, establishing the effective dates for the mandatory issuance of electronic tax documents

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O prazo para aprovação das demonstrações financeiras e das contas dos administradores encerra-se em 30 de abril de 2026.

Anualmente, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, sócios de sociedades limitadas e acionistas de sociedades por ações

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Artigos

Decisão do STF em sede cautelar – Fim da escala 6×1

Em decisão em sede cautelar publicada hoje, 13/11, o Ministro Flávio Dino manteve tanto o escopo geral, quanto o cronograma de implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026 (“EC”). No entanto, trouxe esclarecimentos sobre contradições e lacunas relevantes.

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A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada, mas o debate parece estar só começando.

Embora a Emenda Constitucional nº 141/2026 (“Emenda”) já tenha instituído cronograma progressivo para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso semanal remunerado (“DSR”), a aprovação não encerrou a discussão.

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O impacto dos Decretos nº 13.108 e nº 13.109 para o setor de eventos

As novas regras sobre comercialização de ingressos e acesso à água vão além da defesa do consumidor. Elas impactam a operação, a tecnologia, os contratos, as receitas e a forma como o setor deverá pensar a experiência do público.

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Ebooks

Acessar Ebook

EnergyNews – Informativo Mensal – Outubro 2026

Confira o que movimentou o setor elétrico neste último mês: reunimos as principais atualizações regulatórias...

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ANEEL aprova os editais dos primeiros leilões de baterias do setor elétrico

Os Leilões nº 05/2026 (Armazenamento Nacional) e nº 06/2026 (Armazenamento) vão contratar potência de baterias...

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Tax News

TJSP suspende decisões que afastavam IBS e CBS da base de cálculo do ICMS

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, determinou, em 9 de novembro de 2026,

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Nova disciplina das custas na Justiça Federal e no STJ

Por: Ana Flávia Cunha , Humberto Moreno de Almeida e Júlia D’Auria de Andrade A Lei nº 15.498, de 4

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Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4: definidos os prazos de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais do IBS e da CBS

Em 31 de julho de 2026, foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, que estabelece as datas de início

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Confira as Tax News

PodTax

PodTax EP 87 - Finalmente temos alíquota de referência da CBS! O que fazer agora?

No novo episódio do PodTax, Danilo Leal, sócio-conselheiro da área Tributária do /asbz, analisa a alíquota de referência da CBS, estimada em 11,3%, acima dos 9,2% inicialmente esperados pelo mercado. Danilo explica os fatores que contribuíram para esse percentual, incluindo os regimes tributários diferenciados, os critérios de cálculo e as estimativas de arrecadação. Ele também aborda os possíveis impactos da nova alíquota sobre diferentes setores da economia, com atenção aos efeitos na precificação, nas margens e no aproveitamento de créditos tributários. O episódio destaca ainda a importância de avaliar os impactos econômicos da Reforma Tributária e preparar as operações empresariais para o novo modelo de tributação. Assista ao episódio completo e entenda os principais pontos de atenção para as empresas.
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PodTax EP 86 - Split Payment Inteligente: como funciona o fluxo na prática

No novo episódio do PodTax, Danilo Leal, sócio-conselheiro da área Tributária do /asbz, explica como deve funcionar o Split Payment Inteligente no contexto da Reforma Tributária. Danilo apresenta o fluxo entre cliente, fornecedor, operador de pagamento, Comitê Gestor e Receita Federal, com destaque para o recolhimento de IBS e CBS, o repasse do valor líquido ao fornecedor e os ajustes previstos para eventuais valores excedentes. Ele mostra ainda como essa nova sistemática pode impactar a operação financeira e tributária das empresas e quais pontos devem entrar no radar para a adaptação ao novo modelo. Assista ao episódio completo e entenda os principais pontos de atenção para as empresas.
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PodTax EP 85 - Reforma Tributária na cadeia de fornecimento: impactos e decisões na prática

No novo episódio do PodTax, Danilo Leal, sócio-conselheiro da área Tributária do /asbz, analisa os efeitos da Reforma Tributária ao longo da cadeia de fornecimento e os pontos que as empresas devem considerar na relação com seus fornecedores. Com exemplos práticos apresentados em uma planilha de Excel, Danilo mostra como diferentes cenários podem impactar decisões comerciais e tributárias e por que será necessário olhar para a cadeia como um todo na preparação para o novo sistema. Assista ao episódio completo e entenda os principais pontos de atenção para as empresas.
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CivNews

7ª Edição – Civ News

Portal eletrônico prevalece sobre DJe na contagem de prazos, decide STJ em sede de recurso repetitivo A Corte Especial do

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6ª Edição – Civ News

Está no ar a newsletter mensal do /asbz, com temas e notícias de destaque da área cível, tanto na frente

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5ª Edição – Civ News

Está no ar a newsletter mensal do /asbz, com temas e notícias de destaque da área cível, tanto na frente

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4ª Edição – Civ News

Está no ar a newsletter mensal do /asbz, com temas e notícias de destaque da área cível, tanto na frente

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3ª Edição – Civ News

Corte Especial do STJ valida entendimento da Súmula 410 No dia 04/03, a Corte Especial do STJ concluiu o julgamento

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2ª Edição – CivNews

STJ traz clareza quanto ao alcance do uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) Em

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1ª Edição – CivNews

STJ reafirma a validade das medidas executivas atípicasComo avançar na satisfação do crédito quando os meios tradicionais já não entregam

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CivCast

CivCast EP 05 - STJ em pauta: filtro de relevância, citações digitais e prazos processuais

Bruno Landini e Samuel Bueno analisam os temas mais relevantes em pauta no STJ, incluindo o novo filtro de relevância nos recursos especiais, a validade de citações por aplicativos de mensagens e as recentes decisões sobre prazos processuais e intimações eletrônicas.
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CivCast EP 04 - Soluções fundiárias: desafios e oportunidades com Samuel Bueno e Daniel Telles

Nossos sócios-conselheiros Samuel Bueno e Daniel Telles conversam sobre a área de Soluções Fundiárias, abordando os principais desafios, estratégias, aspectos jurídicos e oportunidades.
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CivCast EP 03 - Últimas atualizações da área cível com Bruno Landini e Samuel Bueno

Confira esse conteúdo essencial para quem lida com contratos e contencioso cível, com uma visão prática e estratégica.
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